Programas de cidadania fiscal: análise do estado da arte em programas de cidadania

Resumo

Diversos programas de cidadania têm sido implantados pelos governos estaduais e municipais do Brasil. O objetivodeste artigo é fazer uma análise dos conteúdos abordados nas pesquisas sobre os programas de cidadania em âmbito nacional. Para isso, o embasamento teórico adotado nesta pesquisa é inerente aos conceitos adotados nestes programas. Assim, iniciou-se pela análise de comportamento dos contribuintes e cidadãos em face às ações governamentais de estímulo ou coerção. Para montar o quadro teórico, partiu-se dos principais pesquisadores nacionais e seus referenciais teóricos buscando-os no Google Academics e na plataforma Scopus. O conjunto de autores pesquisados realiza análise de variáveis comportamentais, como o aumento de compliance (adequação às regras) em face do risco de ser flagrado e a necessidade individual de aderência à norma social de conduta. Outros autores focam o estudo em análises quantitativas, nas quais se avaliam os resultados de arrecadação de impostos dos programas de cidadania com um todo, sem segmentar os impactos dos programas em diferentes setores econômicos; o que pode representar uma importante possibilidade de pesquisa para nortear outros programas em Estados ou Municípios que ainda não o implantaram.