Método para diagnóstico situacional do acesso às redes de atendimento por crianças e adolescentes com deficiência

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece cinco direitos fundamentais que se materializam por meio de políticas públicas inter-relacionadas. Porém os dados disponíveis sobre o efetivo exercício destes direitos por crianças e adolescentes com deficiência ainda são insuficientes. O presente artigo propõe um método para a construção de um diagnóstico situacional sobre o acesso aos serviços básicos das áreas de saúde, educação e assistência social. Este compreende a aproximação da realidade a partir do levantamento de registros administrativos públicos e pesquisa de campo, com aplicação de formulários em reuniões. O método foi avaliado por meio da aplicação de uma pesquisa piloto em uma das regionais administrativas do município de Curitiba/PR. Participaram da coleta de dados em campo 165 pessoas, de 17 unidades de atendimento. A pesquisa piloto apontou para dificuldades no acesso relacionadas principalmente a barreiras nos transportes e nas edificações, e falta de capacitação de profissionais. Evidenciou-se que os direitos fundamentais ainda não são plenamente garantidos por crianças e adolescentes com deficiência. O método foi entendido como capaz de produzir o diagnóstico situacional proposto, bem como ser aplicado nas demais regionais de Curitiba ou outros municípios.